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Artigo

16 Nov 2021

Autor/autora:
g1

Brasil: Entregador por aplicativo tem vínculo de trabalho reconhecido em ação na Justiça da Bahia

“Juíza do Trabalho de Salvador reconhece vínculo de entregador com empresa de aplicativo”, 15 d enovembro de 2021

...decisão da 11ª Vara da Justiça do Trabalho de Salvador reconheceu um vínculo de trabalho entre um entregador e a Uber Eats. A decisão é da juíza Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri.

A decisão atende a uma ação do trabalhador Genilson Machado de Brito, que afirmou ter sido desligado da Uber Eats de forma injusta.

A juíza reconhece que o trabalho prestado…atende aos requisitos do artigo 3° da CLT, que determina que toda pessoa física que prestar "serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, será reconhecida como empregado".

A decisão determina ainda que a Uber Eats assine e aponte a baixa na Carteira de Trabalho de Genilson...

A ação do empregador foi feita por iniciativa do projeto Caminhos do Trabalho, uma parceria da Universidade Federal da Bahia (Ufba) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em defesa dos direitos dos trabalhadores de diversas categorias, como entregadores e trabalhadores de call center...