Brasil: Comissão de Valores Mobiliários multa ex-diretor da Vale em R$ 27 milhões por descumprimento de dever de diligência no caso Brumadinho
“CVM conclui julgamento que analisa dever de diligência de ex-diretores da Vale S/A e multa em R$ 27 milhões Diretor de Ferrosos e Carvão da companhia”, 19 de dezembro de 2024
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 19/12/2024, os ... processos administrativos sancionadores [envolvendo]
Fabio Schvartsman e Gerd Peter Poppinga
Fernando Passos e José Carlos Cardoso
- O PAS CVM 19957.007916/2019-38 foi instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) para apurar a responsabilidade de Fábio Schvartsman (na qualidade de Diretor Presidente da Vale S/A à época dos fatos) e Gerd Peter Poppinga (na qualidade de Diretor de Ferrosos e Carvão da Vale S/A à época dos fatos) por suposto descumprimento do dever de diligência na condição de administradores no contexto do rompimento da Barragem B1, em Brumadinho/MG....
O julgamento desse processo foi iniciado em 1/10/2024, quando o Diretor Relator Daniel Maeda votou pela:
condenação de Gerd Peter Poppinga à multa de R$ 27.000.000,00...
absolvição de Fábio Schvartsman da acusação formulada.
...O acusado punido poderá apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
...O PAS CVM 19957.003611/2020-91 foi instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) para apurar a responsabilidade de:
Fernando Passos (na qualidade de Vice-Presidente Executivo, Financeiro e de Relações com Investidores do IRB Brasil Resseguros S.A.) por suposta prática de manipulação de preço no mercado de valores mobiliários (infração ao item I, c/c o item II, “b”, da Instrução CVM 08).
...Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela:
condenação de Fernando Passos à multa de R$ 20.000.000,00, por ter praticado manipulação de preço no mercado de valores mobiliários.
absolvição de José Carlos Cardoso da acusação formulada...