Brasil: MPF ajuiza ação civil pública contra a Vale por falta de licença ambiental e consulta prévia
"Indígenas Gavião denunciam contaminação de rios em trecho duplicado pela Vale", 07 de abril de 2026
...Uma denúncia do povo indígena Gavião, no Pará, ao Ministério Público Federal (MPF) expôs a circulação irregular de trens carregados de minério em uma segunda linha da Estrada de Ferro Carajás (EFC), da mineradora Vale S.A., sem licença e sem consulta prévia aos indígenas. Conforme a denúncia, feita em dezembro de 2025, a obra opera no trecho de 18 quilômetros que corta a Terra Indígena Mãe Maria, no município de Bom Jesus do Tocantins, sudeste paraense, onde vive uma população de 1,2 mil indígenas. A denúncia foi coletiva, feita pelos três grupos que integram a etnia: Parkatêjê, Kyikatêjê e Akrãtikatêjê.
O tráfego de cargas na segunda linha férrea foi registrado em fotos e vídeos produzidos pelas próprias lideranças Gavião e entregues ao MPF para instruir a denúncia. Os indígenas também denunciaram o resultado dos impactos ambientais associados à duplicação da via e a um histórico de décadas de existência da estrada, tais como, doenças graves, contaminação das águas e das fontes de alimentos e interferência no modo de vida cultural...
A partir da denúncia dos indígenas, o MPF no Pará classificou a operação da segunda linha da ferrovia como “clandestina” e, no dia 27 de fevereiro deste ano, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Vale e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para paralisar o funcionamento do trecho que atravessa a TI Mãe Maria.
A medida, segundo as investigações do MPF, é devido à falta da Licença de Operação (LO) da ferrovia, que deve ser emitida pelo Ibama, e à ausência de realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito assegurado aos povos indígenas por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF também apontou a falta de transparência e ausência de registros de reclamações dos indígenas Gavião no Plano Básico Ambiental (PBA), além da inexistência de manifestação favorável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre o componente indígena do projeto da Vale...
A Amazônia Real procurou a empresa Vale através de sua assessoria de imprensa, com envio de perguntas a respeito das denúncias dos indígenas e do MPF. A empresa informou que “já se manifestou nos autos e que apresentará sua defesa oportunamente”. A empresa não respondeu às perguntas da Amazônia Real.
Em nota, o Ibama informou que os dados analisados “indicam alterações pontuais na qualidade da água, incluindo a presença de metais como alumínio e ferro acima de limites em determinados pontos, bem como a detecção de mercúrio em amostras de peixes”.
Diante dos resultados, o Ibama solicitou da “empresa responsável” [Vale] a complementação dos estudos e a realização de novas análises para investigar a origem das ocorrências...