“TRT-RS reconhece vínculo empregatício de motorista da Uber”, 18 de julho de 2025

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transportes Uber. Cabe recurso à decisão.

A decisão unânime da 3ª Turma do TRT-RS determinou uma condenação no valor de 100 mil reais à empresa, que ainda deverá anotar a Carteira de Trabalho do motorista no período de abril de 2019 a setembro de 2023, com salário mensal de 4,5 mil reais.

Em decorrência da relação de emprego, também devem ser pagas férias vencidas e proporcionais, décimos terceiros salários e aviso prévio, entre outros...

A decisão do tribunal atende a um recurso do trabalhador, impetrado depois que a empresa contestar o pedido de vínculo, alegando se tratar de uma relação comercial, sem subordinação. A tese chegou a ser acolhida em primeiro grau.

Para o relator do acórdão...ficaram comprovados os requisitos da relação de emprego... A decisão não reconheceu outros pedidos feitos pelo trabalhador como a obrigação de a plataforma reativar a conta, prover indenização por desgaste do veículo, e pagar adicional noturno e intervalos não concedidos.