“Entidades processam Big Techs por falta de combate ao discurso de ódio contra público LGBTQIAPN+”, 30 de janeiro de 2026.

A Associação Código Não Binário, o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) e o Instituto AzMina acusam Meta (dona do Facebook, WhatsApp, Instagram e Threads), X, ByteDance (TikTok) e Google (YouTube) de serem omissas no combate ao discurso de ódio e aos ataques digitais direcionados ao público LGBTQIAPN+.

As entidades entraram com uma ação civil pública contra as Big Techs… pedindo o pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e o cumprimento de uma série de medidas para coibir violações nas plataformas:

• design e arquitetura responsáveis…
• moderação de conteúdo anti-discriminatório…
• transparência e accountability…
• educação e conscientização…

…as organizações apontam que "crimes de ódio que envolvem agressões e assassinatos são legitimados por uma cultura de desumanização que tem sido propagada nas redes sociais das plataformas".

Elas argumentam que, por meio dessa disseminação e da monetização dos conteúdos, as empresas "violam de modo flagrante os valores constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação".

As Big Techs ainda devem se manifestar no processo e o caso vai ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.