“Autuados por trabalho escravo receberam mais de R$ 1 bilhão em isenções fiscais”, 03 de julho de 2024

Ao menos dezoito empresas autuadas nos últimos anos por submeterem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão receberam R$ 1,1 bilhão em isenções fiscais do governo federal em 2021, único ano cujos dados de benefícios foram divulgados pelo Ministério da Fazenda.

O levantamento de O Joio e O Trigo mostra como o orçamento público vem sendo distribuído a empresas acusadas de não cumprir integralmente a legislação trabalhista.

Entre essas empresas estão as gigantes cervejeiras Ambev e Heineken que, em 2021, viram fiscais do trabalho libertarem 23 motoristas terceirizados que atuavam em condições degradantes para uma de suas prestadoras de serviço...

As cervejarias dizem que tomaram medidas para punir os responsáveis pelo caso e garantir indenizações aos trabalhadores assim que souberam da situação...

Criada como uma forma de incentivo à economia nacional, a política de isenções vem sendo alvo de críticas por gerar gastos ao governo e não exigir contrapartidas das empresas beneficiadas.

No levantamento constam também empresas menores, como a Usina São José que em uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego de 2019 aparece como responsável por manter 45 cortadores de cana em situação análoga à escravidão no interior de Pernambuco. Dois anos depois, a usina foi beneficiada com isenção de R$ 3,7 milhões. A usina afirmou em nota que a acusação não tem fundamento e que o caso foi arquivado sem punição...

Procuradas pela reportagem, a Ambev e a Heineken afirmam que tomaram medidas contra a transportadora Sider, responsável pelo contrato dos motoristas estrangeiros terceirizados...

Já a Ambev disse que rompeu o contrato com a Sider assim que soube da operação dos fiscais do trabalho...

As duas cervejarias também afirmaram que, depois do caso, implementaram e reforçaram medidas de controle para garantir que seus fornecedores respeitem a legislação trabalhista e promovam o trabalho digno a seus funcionários. Elas dizem prever punição para empresas parceiras que não cumprirem os requisitos.

Procurada, a transportadora Sider não retornou aos pedidos de contato com a reportagem...